Canatur na contramão da aplicação de Lei Seca em Costa Rica

Dada sua carência de argumentos e principalmente por ser uma medida que afeta ao setor turístico, a Câmera Nacional de Turismo confronta às municipalidades que adotarão a Lei Seca.

Para a Câmera, os governos locais carecem de preventiva, já que a aplicação desta medida tem sido tomada com pouco antecipo e prejudica atividade de setores como o turístico e o gastronômico, os quais devem se privar de brindar o serviço a pessoas alheias ao que acontece no país. Ademais, assinala que não há consideração sobre os efeitos que isto gera aos empresários, e acrescenta que os municípios apelam aos setores contribuintes cumprir com as responsabilidades municipais, sem importar o impacto que gera adotar deste tipo de decisões unilaterais.

"Em um período tão próximo, os municípios dão conhecer que adotarão a Lei Seca para as eleições, o que definitivamente é um irrespeto para empresários sérios, quem sim planejam atividades com suficiente anticipação", manifestou Isabel Vargas, Presidenta de CANATUR.

CANATUR considera que a decisão de deixar em mãos da cada município a aplicação da Lei Seca, dilue o espírito desta restrição, já que é o tipo de medidas que, se não se aplica a nível nacional, simplesmente não é funcional.

"Esta Lei obedecia a um momento onde as costumes das pessoas e os povos eram diferentes à atualidade; neste momento as pessoas podem adquirir bebidas alcohólicas de forma prévia dantes de que reja a proibição da comercialização e isto provoca inclusive mais expendio deste tipo de bebidas. Parece-nos irracional e arcaica a medida como tal, mas é ainda mais absurdo que a aplicação desta Lei fique a expensas dos governos locais, onde inclusive poderão se apresentar casos de municípios vizinhos que tomem decisões contrárias ao respecto", acrescentou Vargas.

Rubén Pacheco, Presidente da Câmera Costarricense de Hotéis (CCH), criticou aos municípios que têm declarado a Lei Seca, considerando que estes não valorizam o contribua do turismo ao país. "Isto não pode continuar. A afetação das empresas é enorme; parece que somos um país retrógrado, que não sabe a importância da atividade turística".

A Câmera Costarricense de Restaurantes e Afines, (CACORE), assinala que a incongruência jurídica e a má redação das leis e regulamentos, fazem que os empresários vejam se prejudicados constantemente, apesar do desenvolvimento que geram.

A Câmera exhortará às municipalidades que não têm tomado a decisão, para que não apliquem a restrição de expendio e comercialização de bebidas alcohólicas, para o dia das eleições; mesmo assim, iniciará os gerenciamentos com o apoio de CCH e CACORE, para suprimir definitivamente a Lei Seca dos períodos eleitorais e Semana Santa.

Fonte. Canatur