Espanha, primeiro país com uma Lei para a gastronomia como Patrimônio Cultural Imaterial

No âmbito da Resolução do Parlamento Europeu de março 2014 sobre “Patrimônio Gastronómico Europeu: Aspectos Culturais e Educativos”, Espanha é o primeiro país que adopta uma legislação que sublinha que a gastronomia faz parte do Patrimônio Cultural Imaterial e, por tanto, deve se salvaguardar e proteger.

Nesse sentido, no próximo dia 14 de maio, votar-se-á a Lei de Salvaguarda do Património Cultural Imaterial da Espanha, uma vez que tem passado os trâmites correspondentes no Congresso e no Senado.

Concretamente, a Lei considera que a gastronomia, as artes culinárias e a alimentação fazem parte do Patrimônio Cultural Imaterial e, por tanto, devem ser objeto de salvaguarda.

A proposta é similar ao que fez a UNESCO –baixo a Direção Geral de Federico Mayor–, sobre Patrimônio Cultural Universal Imaterial, título que recebeu em seu dia a Dieta Mediterrânea.

A nova Lei prevê a criação de um Plano Nacional de Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial encarregado de velar para o cumprimento da Lei, e de um Inventário Geral de Patrimônio Cultural Imaterial.

Esta Lei supõe a proteção, promoção e difusão da cultura gastronómica por parte das Administrações públicas, bem como sua inclusão, como parte do Patrimônio Cultural Imaterial Espanhol, entre os conteúdos educativos.

O objeto da reunião foi propor a possível presença da Real Academia de Gastronomia na Comissão da Rastreamento do Plano Nacional de Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, prevista na Lei.

Ademais, o próximo 12 de maio, o Congresso aprovará a Proposição No de Lei para impulsionar a atividade da Real Academia de Gastronomia, já que considera que é necessário manter a colaboração do Governo com a RAG, tanto no que significa sua atividade divulgadora com repercussão na oferta turística como em sua contribuição à melhora da educação gastronómica e dietética e, por isso, da qualidade da alimentação.

A Real Academia manifestou seu reconhecimento e sua gratidão ao Congresso dos Deputados e ao Senado por ter tramitado este Projeto de Lei e por ter impulsionado, também, a Proposição No de Lei, que aprovar-se-ão nesta semana.

E muito especialmente, disse ao Grupo Parlamentar Popular no Congresso e no Senado, impulsores das duas disposições.