Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias indemniza os atrasos nos voos

O Tribunal de Justiça Europeu acaba de confirmar que não é mais necessário apresentar os cartões de embarque para registrar uma queixa, portanto, a partir de agora, será mais fácil obter compensação quando surgir qualquer atraso, cancelamento ou negação de embarque em um voo.

Após o julgamento do Tribunal de Cassação francês de fevereiro de 2018, todos os passageiros com voos de origem ou destino na França que sofreram complicações com o voo tiveram que apresentar seu cartão de embarque para receber uma compensação e poder provar que estavam no aeroporto no dia da partida do seu voo. Essa estratégia ajudou as companhias aéreas a evitar pagar compensações em muitos casos. Isso implica em um novo reconhecimento dos direitos dos passageiros na Espanha, pois muitas empresas evitaram pagar compensações usando esses métodos.

A AirHelp, a organização que defende os direitos dos viajantes devido a atrasos, cancelamentos ou recusas de embarque de companhias aéreas, considera que é inadmissível que as companhias aéreas solicitem documentos desnecessários aos passageiros ao enviar uma reclamação. Um cartão de embarque apenas confirma as informações que qualquer companhia aérea já possui em seu sistema, razão pela qual a demanda por cartões de embarque foi uma medida adotada pelas companhias aéreas para complicar o processo de reivindicação e tentar evitar a responsabilidade.

“A AirHelp, sempre considerou que exigir o cartão de embarque é uma medida parcial, já que, por exemplo, ter um bilhete eletrônico deve ser suficiente. Lutamos com sucesso contra essa tática desleal das companhias aéreas nos tribunais da Europa. Por isso, estamos muito satisfeitos com a decisão que o Tribunal de Justiça Europeu acaba de tomar e acreditamos que isso terá um impacto muito importante nos direitos dos passageiros, pois eles não precisarão apresentar um cartão de embarque ", diz Paloma Salmerón, diretora de Comunicação Global da AirHelp.

"Esta é uma ótima notícia para os viajantes. Em geral, a maioria dos passageiros não mantém o cartão de embarque, o que significa que muitas pessoas tiveram uma compensação negada devido a essa tática desleal das companhias aéreas. Cerca de 9 milhões de passageiros têm direito a indenização por atrasos nos vôos a cada ano, por isso recomendamos que todos os passageiros que não tenham apresentado um pedido pela falta de cartão de embarque se inscrevam novamente. "

As decisões do Tribunal de Justiça Europeu são vinculativas para todos os tribunais da UE e aplicam-se a todos igualmente.

A AirHelp aconselha todos os passageiros afetados a verificar se têm direito a uma compensação financeira por atraso, cancelamento ou recusa de embarque, e que os passageiros têm o direito de exercê-lo até três anos após o incidente. Os passageiros aéreos que sofrem atrasos ou cancelamentos de voos podem verificar sua elegibilidade para receber uma compensação no aeroporto ou em movimento e fazer uma reclamação em minutos através do site da AirHelp,  www.airhelp.com