O Parlamento uruguaio aprova a Lei de Turismo

Liliam Kechichián, atual ministra de Turismo e Esporte do Uruguai, tem celebrado através de seu twitter a aprovação da Lei de Turismo, que vem a substituir ao regulamento vigente, que data de 1974.

‘O Parlamento acaba de aprovar 19 em 21 a nova lei de turismo! Lei para a nova realidade desta atividade no século XXI’, tem expressado a ministra depois de conhecer-se a notícia.

Após a aprovação unânime na Câmara de Deputados, a Câmara de Senadores aprovou na passada terça-feira, por 19 votos de 21, a nova Lei de Turismo, com o que a iniciativa tem passado ao Governo para seu *promulgación. 

Cabe destacar-se que Antonio Carámbula, que exerce de vice-ministro de Turismo e Esporte do Uruguai, destacou que com a aprovação desta lei se atualiza a atividade turística hoje, que é um mundo diferente ao da lei anterior, que tinha 40 anos, e se regulamentam os aspectos fundamentais de seu funcionamento. 

A nova Lei reconhece o Turismo como um ‘Direito Humano’, em concordância com o promovido pela Organização Mundial do Turismo, OMT, desde 1980 introduzindo uma série de facilidades para a estruturação de um Sistema Nacional de Turismo Social. 

O objetivo da lei não é outro senão ‘estabelecer os princípios e conceitos fundamentais da atividade turística, a declarando como uma atividade de interesse nacional e facilitado ao Ministério a participação em diversos âmbitos nos quais se abordam aspectos relacionados com o turismo, como o planejamento territorial, promoção de investimentos, temas médio ambientais, de descentralização e geração de emprego’. 

Ademais, incorporam-se várias modificações de procedimentos, tendentes a facilitar trâmites administrativos e a desburocratização de gestões, tanto para os operadores turísticos como para a gestão quotidiana do Ministério. 

Por suas características, estabelece-se a denominação das diferentes modalidades do turismo: Receptivo, Emissivo, Turismo Interno e Internacional. 

Também articula as concorrências e cometidos do Poder Executivo e Ministério de Turismo e Esporte em matéria turística, definindo que deve ser a Direção Nacional de Turismo do MINTURD a que realize os objetivos contidos na política nacional de turismo, propendendo ao fomento e desenvolvimento do setor.

(Com informação de Expreso)