Reviverão reforma à Lei de Incentivos Turísticos
A proposta de reforma à Lei 306, ou Lei de Incentivos para a Indústria Turística, que tem sido promovida sem sucesso pelo setor privado desde faz dois anos, será retomada pelo Governo da Nicarágua depois de uma análise da situação atual do Turismo no país.
O deputado Pedro Joaquín Chamorro, presidente da Comissão de Turismo da Assembleia Nacional, reuniu-se com representantes do setor para definir diferentes temas que serão discutidos no Parlamento.
Desde mediados de 1999, Nicarágua conta com uma lei que tenta promover o desenvolvimento de sua indústria turística. Este regulamento brinda uma série de incentivos, no entanto, não inclui alguns segmentos como o turismo médico e residencial para estrangeiros.
Lucy Valenti, membro da Câmera Nacional de Turismo, Canatur, indicou que a necessidade de reformar a lei surgiu através do desenvolvimento de novas atividades turísticas que não foram contempladas na legislação atual.
A Lei 306 estabelece no mínimo um investimento de US$ 50,000 para aplicar a incentivos fiscais, o qual fica fora do alcance do micro, pequenas e médias empresas. A proposta de reforma é que o novo mínimo seja de US$ 10,000.
“O tema do turismo residencial, incentivos para projetos integrais que incorpora hotéis, atividades, serviços turísticos, e ademais uma zona residencial como um complexo turístico. Incorporar o tema de turismo médico, resolver alguns vazios na Lei em relação com a Junta de Incentivos, são alguns das propostas por resolver”, indicou Valenti.
Falta Lei de Marinhas
Também discutirão a necessidade de criar uma Lei de Marinhas, dirigida a um segmento de classe alta.
“Propomos a necessidade de que exista a Lei de Marinhas, porque é um segmento importantíssimo. Há projetos, mas Nicarágua não está sendo competitiva, porque há uma série de cobranças e taxas que se cobram de forma irregular às embarcações que entram ao país, sem nenhum sentido, acima de outros países da região”, disse Valenti.
O deputado Chamorro disse que esta Lei lhe permitirá a Nicarágua competir com o turismo de “alta gama”.
“Para que gente que tem iate possa vir à Nicarágua, se combinar com uma permissão temporária, isto é, que não tenha que pagar um imposto de introdução pelo iate, porque isso não vai ficar no país. É gente que vem por um tempo e se vai e deixa fortes rendimentos”, afirmou Chamorro.
