Brasil: projeto proíbe agência de turismo de operar com câmbio

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) começou a examinar projeto apresentado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) que proíbe a empresa de turismo de fazer operações de câmbio. O relator da matéria (PLS 329/07) é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Simon argumenta que a autorização para as empresas de turismo, concedida pelo Banco Central, acabou por levar uma parte das agências de turismo a abrigar operações ilegais de doleiros, os quais precisam ocultar a origem de dinheiro obtido em atividades ilegais e na sonegação fiscal.

O senador lembra que a CPI do Banestado, de 2004, comprovou o desvio de finalidades de parte das empresas de turismo e o presidente da comissão, o então senador Antero Paes de Barros, propôs logo depois do encerramento dos trabalhos da comissão projeto para tirar das agências a possibilidade de comprar e vender moedas estrangeiras. O projeto não foi votado e Pedro Simon o reapresentou depois de consultar Antero Paes de Barros. A proposta estabelece que só empresas do Sistema Financeiro Nacional podem operar com câmbio.

Ao justificar a proibição, Simon informa que o próprio Banco Central foi obrigado a cassar nos últimos anos "centenas de autorizações" que havia concedido, depois de constatar que as agências haviam se transformado em "casas de câmbio controladas por doleiros". Ele afirma que decidiu reapresentar o projeto por constar que as autoridades não conseguem fiscalizar de forma eficiente as empresas de turismo e, assim, não têm como coibir a ação dos doleiros.

Agência Senado